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Erick Mendonça
Publicações
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Artigos (7)
Notícias (2)
Erick Mendonça
Artigo ·
ano passado
Execução Fiscal - O que fazer?
O objetivo deste artigo não é adentrar ao Direito Tributário, e muito menos utilizar vocabulário jurídico de difícil compreensão. O objetivo é ajudar tanto pessoas leigas como colegas advogados que...
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Erick Mendonça
Artigo ·
há 2 anos
O procedimento da Exceção de Incompetência Territorial no processo trabalhista
A competência territorial, denominada de competência em razão do lugar ou "ex ratione loci", na justiça do trabalho é regida pelo artigo 651 da CLT e tem como características ser relativa, podendo...
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Erick Mendonça
Artigo ·
há 3 anos
Fui demitido e não recebi. O que devo fazer? Não sei que provas guardar. Devo entrar com Ação Trabalhista?
Em 12 anos de atuação no Direito, vi com meus próprios olhos pessoas perderem direitos que mudariam suas vidas por inércia, desconhecimento ou por não ter guardado provas adequadas para buscar o...
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Erick Mendonça
Artigo ·
há 3 anos
Assessoria e Compliance Trabalhista para Empresas - A ferramenta que está salvando negócios.
Muitos dos clientes empresários do escritório Germano & Mendonça Soluções Jurídicas relatam o mesmo sentimento: Ao receberem uma intimação judicial literalmente passam mau, entram em crises...
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Erick Mendonça
Notícia ·
há 4 anos
A Ditadura Judicial praticada pelo STF e o silêncio da OAB.
Busco com este artigo opiniões, sejam favoráveis ou contrárias, especializadas ou não. Vivemos um momento crítico em nosso país e nós juristas temos uma responsabilidade muito grande em manter as...
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Erick Mendonça
Artigo ·
há 7 anos
Da inexistência de recurso contra decisão interlocutória de complementação de custas em conhecimento. A falha do novo CPC
Com a entrada em vigor do novo CPC em março de 2016, a maioria dos juristas imaginaram que diante de tantos anos de pesquisas o CPC/2015 melhoraria a vida de todos os operadores do Direito....
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Erick Mendonça
Artigo ·
há 7 anos
O que fazer contra decisão de Turma Recursal absurda?
__________________________________ Quais são as Leis que regem os Juizados Especiais? Lei n.º 9.099 /95 Juizados Especiais Cíveis e Criminais estaduais. Lei n.º 10.259 /2001 Juizados Especiais Cíveis...
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Erick Mendonça
Artigo ·
há 9 anos
PL 4.330 - Terceirização - demonstra que o Congresso Nacional ganha direitos ($) para tirar os direitos do povo.
Enquanto a televisão distrai o povo entregando pedras a serem atiradas contra os "bodes expiatórios" do executivo, o Congresso Nacional faz a festa dos empresários. Na noite do dia 08/04/2015, com...
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